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Agenda Política Brasileira: PEC dos Gastos em segundo turno

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A Câmara vota, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que impõe um limite para os gastos públicos – PEC dos Gastos. Veja os principais eventos da terça-feira (25):

1. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados discute a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.453/15, que permite que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transforme as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações.

2. A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei que reajusta os salários das carreiras da Receita Federal pode votar o parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).

3. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza audiência pública para debater a redução dos recursos destinados às universidades federais, conforme Proposta de Lei Orçamentária 2017, com os ministros da Educação, Mendonça Filho, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

4. Instalação da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara.

5. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública sobre a PEC dos Gastos.

6. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa do 25º Congresso e Mostra Internacionais SAE Brasi de Tecnologia da Mobilidade.

7. O Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, apresenta resultados da Pesquisa Satisfação do Passageiro – 3º trimestre de 2016.

8. O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, preside reunião do Conselho Curador do FGTS, que discute os orçamentos financeiro, operacional e econômico para 2017 e do orçamento plurianual para 2018/2020 do FGTS.

9. O Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando o colegiado decidiu reduzir de 14,25% para 14% ao ano a taxa básica de juros.

10. Tesouro divulga relatório da dívida pública federal de setembro e reavaliação do Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública (PAF) 2016.

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