Está marcada para terça-feira (25) a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que impõe um limite para os gastos públicos (PEC dos Gastos).

A expectativa do governo é concluir o texto ainda esta semana, sem alterações em relação ao que foi aprovado no primeiro turno, e encaminhá-lo ao Senado.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. O Palácio do Planalto tenta ampliar essa margem e chegar a 400 votos. Para tanto, é necessário que os 36 parlamentares que não votaram no primeiro turno votem a favor no segundo.

TENDÊNCIA: Aprovação e envio ao Senado

Segundo turno em 55 municípios

No próximo domingo (30), haverá segundo turno para prefeito em 55 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores.

Os três partidos com o maior número de candidatos nessas cidades são PSDB (19), PMDB (14) e PSB (9). O PT concorre em apenas sete. Como já venceu em 14 das 93 maiores cidades do país, o PSDB pode comandar 33 localidades. O PMDB pode somar 21 e o PSB, 12.

Entre os 55 municípios, 18 são capitais. O PSDB é competitivo em seis e como já venceu em duas no primeiro turno, pode somar oito. Em segundo lugar está o PMDB, que pode conquistar quatro, e, em terceiro, aparecem PSB e PSD, que podem vencer em três.

TENDÊNCIA: PSDB conquistar o maior número de cidades entre as 93 mais importantes (com mais de 200 mil eleitores e Palmas, capital do Tocantins)

STF julga desaposentação, cujo impacto estimado é de R$ 181 bi

O Supremo Tribunal Federal julga, na quarta-feira (26), recurso sobre a chamada desaposentação. O mecanismo – ainda não reconhecido oficialmente pelo Ministério da Previdência – favorece os aposentados que permanecem trabalhando ou voltaram ao mercado. Como eles continuam contribuindo com o INSS, poderiam pedir revisão do valor da aposentadoria.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, se o Supremo tomar uma decisão reconhecendo a desaposentação, a consequência terá um impacto de R$ 7,65 bilhões por ano no déficit da Previdência. Há milhares de ações na Justiça pedindo a revisão dos benefícios. Os dados também apontam para uma despesa adicional de R$ 181,87 bilhões até 2046.

Dos 11 ministros do Supremo, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio votaram a favor de os aposentados usarem as novas contribuições ao INSS para pedir uma correção no cálculo dos seus benefícios e passarem a ganhar mais. Já Dias Toffoli e Teori Zavascki foram contrários. O julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Rosa Weber.

TENDÊNCIA: Resultado incerto, com placar apertado

TCU analisa devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro

Em 24 de maio, poucos dias depois de assumir a Presidência interinamente, Michel Temer anunciou um conjunto de medidas para conter o déficit público. Uma delas era a devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional.

A ideia é que o processo comece com a devolução imediata ao Tesouro de R$ 40 bilhões. A equipe econômica explicou que a previsão é receber outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e o restante (R$ 30 bilhões), em 24 meses.

O assunto será decidido na quarta-feira (26) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal avalia a legalidade da operação. O artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a antecipação de recursos de empresas públicas para a União.

Os auditores do TCU emitiram parecer prévio favorável ao plano de antecipação. O parecer do relator, ministro Raimundo Carrero, é favorável, com ressalvas.

TENDÊNCIA: Aprovação da operação