O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) caminha absoluto para se tornar o próximo presidente do Senado. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) acertou com o cearense que o apoiará na eleição marcada para fevereiro de 2017. Confirmado o apoio, Eunício precisará desbancar, na bancada peemedebista, apenas o ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR), que tenta concorrer ao comando do Senado sob a chancela de Renan Calheiros.

Projeto sem sentido

A retomada do projeto que trata do abuso de autoridades, que vem sendo articulado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), enfrenta a desconfiança de partidos aliados. A proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende punir “abuso de autoridade” de policiais e procuradores. Nos bastidores, Renan tenta acordo com a bancada petista para aprovar a proposta, criticada por tentar cercear a Operação Lava Jato. É forte a resistência ao projeto. Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), “isso tem como endereço enfraquecer o combate aos crimes do colarinho branco”. A opinião é compartilhada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). “[O projeto é] Inoportuno e intempestivo”, afirma.

Identificação de corpos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute um projeto de lei (PLS 302/2014) que obriga o reconhecimento do corpo por meio de perícia em casos de morte violenta, suspeita ou acidental ou no caso de morte natural, quando não for comprovada ou for duvidosa a identidade do morto. As digitais devem ser recolhidas após a morte. De maio de 2015 até o início de outubro de 2016, mais de 56 mil pessoas foram enterradas como desconhecidas no Brasil. De autoria do ex-senador Jayme Campos, o projeto altera o Código de Processo Penal (CPP) para tornar obrigatórios os laudos periciais necropapiloscópicos.

Desoneração de transportes de passageiros

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para votação em caráter terminativo, projeto de lei (PLS 440/2013) que isenta da contribuição social para o PIS/Pasep e da Cofins receitas do transporte de passageiros que liga municípios pertencentes a aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride). O benefício de alíquota zero já é aplicado ao transporte coletivo municipal e metropolitano. Autor da proposta, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pretende ampliar o benefício para 1300 municípios que não foram alcançados pela legislação em vigor (Lei 12.860/2013).

Uso de explosivos em crimes

O uso de explosivos ou de artefatos similares para roubo, furto ou extorsão pode se tornar crime tipificado. É o que prevê projeto de lei (5989/16) do deputado Severino Ninho (PSB-PE). O texto estabelece até seis anos de prisão para quem utilizar de explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite, mesmo que sejam falsos, para a prática desses delitos. A proposta ainda acrescenta à legislação casos que podem ser punidos se forem utilizados explosivos. Segundo o parlamentar, a medida busca dar mais rigor ao combate a esse tipo de crime, cometido, sobretudo, contra o sistema bancário.

Voo livre e condutor de voo

Com o intuito de normatizar a prática de asa-delta e parapente, atividades em crescimento no País e de alto risco, um projeto de lei (PL 5725/16) em tramitação na Câmara regulamenta as profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura. A autora da proposta é a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). O texto prevê idades mínimas para instrutor de voo livre, 21 anos e condutor de voo duplo, 18 anos. Ambos deverão ter habilitação da Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) e ausência de punição administrativa e disciplinar de pilotagem de natureza gravíssima.