O governo conseguiu uma vitória expressiva na Câmara dos Deputados ao garantir, em primeiro turno, a aprovação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite para os gastos públicos (PEC dos Gastos). Foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções.

O resultado é uma conquista pessoal do presidente Michel Temer. Na véspera da votação, ele reuniu um numeroso grupo de deputados em Brasília para explicar a importância da proposta. O placar dilatado reforça a expectativa de que a Câmara conclua a votação até o final de outubro e envie a PEC ao Senado. São boas, portanto, as possibilidades de promulgação ainda este ano.

É também uma sinalização importante para a reforma Previdenciária, que será enviada ao Congresso até o final do mês.

Vale a pena destacar o apoio expressivo entre os principais partidos da base. O índice de apoio de PSD, PMDB, PSDB e PRB foi superior a 90%. Entre os principais aliados, registrou-se baixa dissidência (PR: 2; PP: 2; DEM: 1; SD: 1: PSD: 1). Quatro legendas apresentaram adesão de 100% (PHS, PV, PSL e PRP).

Temer também recebeu uma boa notícia do Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso negou pedido feito por deputados da oposição para suspender a tramitação da PEC do Teto. Em sua decisão, o ministro alega que “salvo hipóteses extremas”, o Poder Judiciário não deve coibir discussões de matérias de interesse nacional.

“O Congresso Nacional, funcionando como poder constituinte reformador, é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado e pela sociedade brasileira, e que envolvam mudanças do texto constitucional. Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional”, sustenta o ministro em sua decisão. A decisão do ministro reforça a expectativa de que o governo consiga vencer a batalha jurídica que certamente haverá depois que a proposta for promulgada.

Veja no link como votaram os partidos.