O presidente Michel Temer acendeu o sinal de alerta em relação à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que estabelece um teto para os gastos públicos. O Palácio do Planalto consultou aliados sobre o quórum da votação, marcada para segunda-feira (10). Deputados confirmaram presença na sessão, mas há dúvida sobre a quantidade de votos para a aprovação: são necessários 308 votos. “Tivemos na reunião da bancada uma demonstração de preocupação com o que vem ocorrendo”, relata o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM). Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação vai depender da liberação de cargos e do jantar patrocinado pelo presidente Michel Temer. “O governo se empenha ‘cevando’ sua base com cargos, emendas e jantar no Alvorada”, ironiza.

Erenice sumiu

O governo ironiza sobre o sumiço da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que anda sorrindo para as paredes. Acusada de tráfico de influência, com a família toda enrolada em escândalos, Erenice simplesmente anda esquecida pela Operação Lava Jato. De acordo com investigadores, há muitos petistas na lista de prioridade, mas Erenice pode esperar que sua hora vai chegar.

Produção de laticínios

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado se reúne nesta sexta-feira (7), em continuidade ao 8º Seminário do Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura, para discutir a produção de leite e derivados. No cardápio do debate, estão ainda vantagens para o Brasil de um acordo bilateral com o Uruguai para ampliar as exportações dos laticínios. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a população de gado cresceu 1,3% no ano passado (215,2 milhões), em comparação com 2014.

Apesar disso, a produção de leite ficou 0,4% menor do que no ano anterior. Estão convidados para o evento o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi; o Chefe da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Daniel Leitão; o Presidente Sindicado da Indústria de Lacticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILAT/RS), Alexandre Guerra; o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG), Carlos Joel da Silva; e o Presidente da Aliança Láctea Sul Brasileira, Jorge Rodrigues.

Mudança no Supersimples

Foi para sanção do presidente a proposta que muda limites de faturamento das micro e pequenas empresas do Supersimples. O programa facilita a vida dos empreendedores reduzindo a burocracia e o recolhimento dos tributos. O projeto de lei (PLP 25/2007) foi aprovado pela Câmara na terça-feira (4). Agora empresas podem aderir ao programa com faturamento de R$900 mil por ano – hoje o teto é de até R$ 360 mil. No caso da empresa de pequeno porte, o teto salta de R$ 3,6 milhões por ano para R$ 4,8 milhões.

Caso o presidente sancione a proposta, a nova lei dará prazo para que o empresário pague dívidas tributárias. Assim, o pequeno e o microempresário endividados poderão parcelar seus débitos em 120 vezes. Outra novidade prevista é a figura do “investidor-anjo” para incentivar as micro e pequenas empresas na área de inovação, conhecidas como startups. O presidente Michel Temer tem até o dia 27 de outubro para assinar a lei.

Parcerias em salões de beleza

Outro projeto (PL 5230/13) que será enviado à sanção do presidente da República regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. A proposta aprovada pela Câmara é de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), com substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). De acordo com o texto, os salões de beleza poderão firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicuras, pedicuros, depiladores e maquiadores. Além disso, a proposta cria o salão-parceiro e o profissional-parceiro. O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão.