As eleições municipais de 2016 estão marcadas pelos anacronismos de sempre, por algumas novidades e por uma triste constatação: o aumento da violência. As novidades se relacionam, sobretudo, ao modo de financiamento de campanhas, que deixou de contar com dinheiro de empresas. Assim, como era de esperar, o caixa dois eleitoral se fez presente, turbinando doações de pessoas físicas.

A revelação de que beneficiários do programa Bolsa-Família doaram milhões também é um escândalo. Assim como a descoberta de que ao menos 64 mortos fizeram doações este ano. Fraudes no financiamento da campanha eram, contudo, mais do que previsíveis em um ambiente de escassez de doações empresariais. Trata-se daquilo que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, chamou de “laranjal”: as redes de doadores alimentadas por recursos de outros ou de origem ilícita.

Outra fraude é o registro de eleitor em várias Zonas Eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral já descobriu mais de 19 mil casos em que um mesmo eleitor estava registrado pelo menos em duas sessões. Como apenas pouco mais 1/3 dos eleitores tem o cadastro biométrico, é possível que a fraude ainda seja muito maior. Em especial, nos municípios que não possuem urna eletrônica.

Eleição mais violenta da redemocratização

As eleições de 2016 podem ser consideradas das mais violentas da redemocratização. Ao menos seis candidatos a prefeitos foram assassinados. Também ocorreram assassinatos de candidatos a vereadores. Na Baixada Fluminense, entre novembro de 2015 e setembro deste ano, 14 candidatos foram mortos. No Brasil, mais de 30 candidatos em 11 estados foram assassinados no período pré-eleitoral.

Levantamento de O Estado de São Paulo apontou a morte de 96 políticos, candidatos ou não, este ano. Ainda de acordo o jornal, de agosto de 1979 para cá, 1.269 pessoas morreram por disputas políticas. O número alcançado apenas este ano, até setembro, é mais do que preocupante.

Como tradicional, milícias e traficantes controlam o acesso de candidatos a determinadas regiões, comprovando que o controle territorial do país pelo Estado não está completamente assegurado. Tal situação mostra a perigosa conexão do crime organizado com a política. Tendência que se verifica crescente e preocupante.

A escalada da violência na campanha fez saltar o número de pedidos de presença das Forças Armadas e da Força Nacional em estados e municípios. Em 2012, 395 municípios em nove estados tiveram a presença de policiamento especial. Este ano, a previsão é de que 435 municípios em 14 estados recebam reforço de policiamento e a presença das Forças Armadas durante o processo eleitoral. Recorde no efetivo de segurança para as eleições.

Lei da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes caracterizou esta eleição como um experimento institucional por conta do fim das doações empresariais e da pressão decorrente sobre o sistema político pela falta de fontes tradicionais de recursos. Porém, o desafio posto pelas eleições deste ano vai além. Provavelmente, nunca houve tantos candidatos impugnados como nesta eleição.

O Ministério Público previa, em agosto, mais de 2 mil candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. Em setembro, o número ultrapassava 2.300. Em 2012, foram barrados 317 prefeitos com a ficha suja. Este ano, mais de 400 candidatos a prefeito foram considerados ficha-suja. Pelo menos metade pode disputar a eleição e, adiante, ser cassado. Quem votar neles pode perder seu tempo. E seu voto.

Novas regras de financiamento eleitoral

Sem as doações empresariais, além do caixa 2, tivemos maior relevância dos recursos do fundo partidário. Presidentes de partidos que só eram importantes até as convenções viraram os maiores financiadores do processo eleitoral. É um tema delicado em tempos de aperto fiscal. Partidos deveriam ser sustentados pelos seus militantes.

Apesar do avanço de se limitar o gasto por tipo de candidatura, da vigência da Lei da Ficha Limpa e do fim das doações empresariais, o sistema eleitoral brasileiro continua anacrônico. Agora ainda mais pela pressão adicional da violência, que se fez presente no processo, pelo risco de fraudes nas doações de pessoas físicas e, por último, pela inacreditável fragmentação do sistema partidário: 35 partidos vão disputar as eleições. Imaginem que a cidade de São Paulo tem inacreditáveis 1.315 candidatos para disputar apenas 55 vagas de vereador!

O caminho que se apresenta é óbvio. O sistema precisa ser revisto e aperfeiçoado. A Justiça Eleitoral deve ser dramaticamente robustecida e aparelhada para lidar com os desafios que se apresentam. As urnas eletrônicas devem ser implementadas em todo o país, e o cruzamento de dados dos programas sociais, impostos de renda e doações, ampliado.

A própria composição do Tribunal Superior Eleitoral deve ser revista, de forma a acelerar os julgamentos. É inadmissível que decisões sobre questões da Justiça Eleitoral se arrastem por anos a fio. Ou mesmo que candidatos ficha-suja sejam eleitos e tomem posse apostando na demora e na incapacidade de o sistema decidir a sua situação.

Fica claro que o experimento institucional apontado por Mendes demanda sérios e urgentes aperfeiçoamentos e que nossa democracia navega em águas turvas e turbulentas. O sistema eleitoral e partidário está em crise profunda e precisa ser revisto imediatamente.

Publicado no Correio Braziliense em 03/10/2016