O governo federal retorna com todo gás as atenções para a proposta que cria o teto dos gastos públicos, em tramitação na Câmara. O presidente Michel Temer se reuniu ontem (27) com aliados para traçar um plano de votação para depois das eleições municipais, que acontecem em 2 de outubro. Para o líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (AM), o alto gasto de dinheiro público prejudica a sociedade. “Todos perdem com a expansão dos gastos além da capacidade de pagamento do governo, especialmente quando se tem em conta que a forte elevação do gasto público nos últimos anos não veio acompanhada de ganhos de qualidade na prestação de serviços à população”, afirma. Na segunda-feira, às 9 horas, haverá uma reunião com líderes partidários para discutir o tema.

Gleisi reage à denúncia aceita pelo STF

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher denúncia contra sua excelência e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Ela recebeu a notícia com “profunda tristeza”. “Agora, pelo menos terei, no julgamento do STF, o benefício da dúvida”, disse. De acordo com a petista, o Supremo, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção o processo.

FGTS para curso superior e cirurgia

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) quer ampliar o leque de possibilidade para o trabalhador utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta (PLS 322/2016) permite o uso do dinheiro para pagamento de curso de nível superior, de cirurgias consideradas essenciais à saúde e de empréstimos consignados. De acordo com o texto, as regras para os saques devem ser previstas em regulamentos específicos. Demissão sem justa causa, o financiamento da casa própria e tratamentos de saúde são algumas das hipóteses já previstas atualmente.

Curso superior sem TCC

Uma outra proposta do senador sergipano em discussão no Senado, assegura diploma para os concluintes dos cursos de graduação oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil, independente do resultado da defesa do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC. Amorim (PSC-SE) considera o TCC importante para avaliar e aprimorar determinadas competências, mas “nem sempre é representativo do percurso acadêmico ou do aprendizado dos estudantes”. A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância, para a população que têm dificuldade de acesso à formação universitária.

Cadastro de condenados por estupro

A Câmara discute projeto de lei (PL 5618/16) que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro. De autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a proposta prevê que o cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também será necessário constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

Acesso à internet

A Câmara dos Deputados analisa projeto oriundo do Senado (PL 4851/16) que estabelece o monitoramento de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à internet, entre elas o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A proposta define que caberá ao Ministério das Comunicações e ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital publicar anualmente o resultado da avaliação sobre iniciativas de sua alçada, bem como estratégias para o cumprimento de metas. Esse esforço será analisado a cada dois anos pelo Congresso. A ideia do projeto é prestar contas à sociedade e controlar as ações do Estado, fornecendo subsídios para a fixação de metas de acesso para o ano seguinte.