A Segunda Turma do Supremo (STF) decide, na terça-feira (27), se recebe a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. No julgamento, os cinco ministros do colegiado vão decidir se tornam os dois réus na Lava-Jato. Se aceitarem a acusação, Gleisi será a primeira senadora com mandato alvo de uma ação penal por suposto esquema de corrupção na Petrobras.

O casal é investigado por suspeita de ter recebido R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a estatal. As investigações indicam que o dinheiro foi usado para custear parte da campanha eleitoral da senadora em 2010. O casal nega a acusação.

Participam do julgamento os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

TENDÊNCIA: Aceitação da denúncia

Eleições municipais

No domingo (2/10), será realizado o primeiro turno das eleições em 5.570 municípios. A propaganda eleitoral termina na quinta-feira (29/09). Pela Constituição, só há segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores e se nenhum dos candidatos obtiver 50% mais um dos votos válidos. Há 92 cidades onde, potencialmente, pode haver segundo turno.

Das 26 capitais do país, apenas Palmas (TO) tem menos de 200 mil eleitores (172.344 mil). PSDB e PMDB disputam quem deve eleger o maior número de prefeitos nas capitais. Espera-se uma queda do PT de 50% em relação a 2012, quando a legenda venceu em 633 cidades.

TENDÊNCIA: Segundo turno entre 18 e 21 capitais

Reforma da Previdência pode chegar ao Congresso

O governo pode encaminhar, dia 30, a Reforma da Previdência ao Congresso. Por conta do primeiro turno da eleição municipal, não se pode descartar um adiamento para a próxima semana. Conforme já antecipado pelo governo, os principais pontos são: idade mínima de 65 anos de aposentadoria para homens e mulheres, unificação das regras entre setor público e privado e criação de uma regra de transição. Também pode haver desvinculação do salário mínimo dos benefícios pagos pela Previdência.

A reforma proposta pelo ex-presidente FHC levou dois anos e meio para ser aprovada definitivamente pelo Congresso. Na gestão de Lula foram necessários oito meses. Portanto, no melhor cenário, a reforma do governo Temer será concluída no início do segundo semestre de 2017.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentará votar o primeiro turno no plenário da Câmara ainda este ano. A expectativa é otimista.

TENDÊNCIA: Aprovação definitiva no início do 2º semestre de 2017

STF julga cobrança de ISS sobre planos de saúde

Na quinta-feira (29) o Supremo também julga o Recurso Extraordinário (RE) nº 651703, relatado pelo ministro Luiz Fux, que questiona a incidência de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as atividades de planos de saúde.

O Hospital Marechal Cândido Rondon Ltda., que tem plano de saúde próprio, questiona cobrança de ISSQN pelo município de Marechal Cândido Rondon (PR). O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entende que a lei municipal que prevê a cobrança não é inconstitucional, já que repete incidência prevista na Lei Complementar (LC) nº 116/2003, exceto quanto à base de cálculo.

Após a apresentação do voto do relator, ministro Luiz Fux, favorável à cobrança, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O tema teve a repercussão geral reconhecida, por isso a decisão a ser tomada pelo Supremo nesse caso deverá ser aplicada a pelo menos 27 processos suspensos em todo o país aguardando este julgamento.

TENDÊNCIA: Maioria seguir o voto do relator