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As pequenas reformas de Temer

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As atenções dos agentes de mercado estão voltadas para as reformas fiscais (teto de gastos e Previdência) do governo Temer. Esses temas são tratados por propostas de alteração constitucional. No entanto, o governo trabalha outra agenda bastante importante para a recuperação da atividade econômica.

Trata-se de pequenas reformas infralegais, de menor complexidade de aprovação por parte do Legislativo. As propostas dizem respeito a diversos setores econômicos e têm como objetivo atrair investimentos privados.

O fim da exclusividade da Petrobras como operadora do pré-sal é a medida em estágio de análise mais adiantado, podendo virar lei nos próximos dias. O projeto que altera a modalidade de licenciamento do serviço de telefonia também vem avançando. A compra de terras por estrangeiros é uma aposta do ministro Blairo Maggi para injetar recursos externos na agricultura.

Ainda na Câmara, outra prioridade é a proposta que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado e integra a reforma trabalhista do governo, que também contempla a terceirização, tema em discussão no Senado.

Sob a análise dos senadores também se encontram duas propostas de peso nessa agenda. Uma delas é a que altera regras do Código Brasileiro de Aeronáutica. A outra diz respeito a um dos maiores entraves ao investimento privado no país: o sistema de licitações.

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