A decisão inconstitucional de salvar os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, na votação de ontem no Senado Federal, depois da declaração do impeachment, foi um grave equívoco. Por  estabelecer uma séria contradição com relação ao próprio espírito do impeachment, conforme diz um dos juristas que apoiou o processo, Hélio Bicudo.

Após a confusão inicial sobre se ela havia ou não mantido seus direitos políticos, prevaleceu o entendimento de que ela está elegível, em completa desarmonia com o que dispõe a Constituição Federal. Mesmo que ela não possa, por exemplo, disputar as eleições municipais este ano, a decisão do Senado pode permitir, por exemplo, que Dilma Rousseff, a rainha das “pedaladas fiscais”, possa ser nomeada secretária das Finanças da Bahia ou de Minas Gerais, estados administrados por seus aliados.

Ora, a decisão do Senado foi tipicamente um “morde e assopra”. Cassaram Dilma e deram a ela a possibilidade de dar aulas em universidades públicas. Mas não foi apenas isso. Violaram a Constituição. Está escrito lá que quem for cassado fica inabilitado para o exercício de função pública por oito anos. Assim, sem maiores considerações, a decisão do Senado foi inconstitucional. Pior: aconteceu sob as barbas do ministro do Supremo Tribunal Federal que presidia a sessão.

Apesar das idas e vindas do DEM e do PSDB sobre um eventual questionamento da decisão, tenho poucas dúvidas de que o tema não seguirá para a Suprema Corte. Seria um absurdo o mundo político compactuar com tamanho equívoco. E, provavelmente, a inelegibilidade será confirmada. É o mínimo que se espera dos ministros. Porém, o tema ficará desnecessariamente em suspenso por conta desse grave erro do Senado.

Politicamente, a decisão foi um desastre. Primeiro, dividiu aliados. Especula-se que Aloysio Nunes Ferreira, líder do governo no Senado, teria pedido demissão da função após a manobra para poupar Dilma. A relação entre PMDB e PSDB ficou abalada, o que não é bom para o governo Temer. Um desgaste desnecessário em um momento muito delicado.

Para a opinião pública, a imagem do Senado sai igualmente arranhada de forma desnecessária. Bastaria cumprir a letra constitucional. O episódio passou a impressão de que houve um acerto para poupá-la de um mal maior.  Perdeu o Senado e perdeu a República. Pelo simples fato de que a Constituição foi desrespeitada. Mais uma vez o STF terá que ser chamado a decidir. Depois o mundo político vai reclamar da judicialização da política.

O texto de Murillo de Aragão foi publicado originalmente no blog do Noblat.