aecio_nevesO reajuste dos salários de servidores públicos põe a base aliada do presidente em exercício Michel Temer em rota de colisão. Presidente do principal partido aliado do governo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou falta de comprometimento da base com o ajuste das contas públicas. Aécio defende a aprovação de reformas estruturais e afirmou que o governo emite sinais trocados ao apoiar projetos que aumentam gastos em um momento de grave recessão econômica. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) garante que o partido do presidente interino não tem intenção de recuar no aumento de salários. É a primeira crise que o governo precisará enfrentar após o impeachment de Dilma Rousseff.

Calma, gente

O Palácio do Planalto pediu aos aliados que evitem disputas públicas antes da decisão final do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff, previsto para o dia 31 próximo. A avaliação é que intrigas só beneficiam os aliados de Dilma.

Sarney e a Academia

Após 10 anos de espera, o ocupante da Cadeira 38 da Academia Brasileira de Letras (ABL) – o imortal José Sarney – está perto de ver o seu projeto apresentado em 2006, no Senado, transformar-se em lei. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) aprovou anteontem (23), em caráter terminativo, o PL 2713/11, que concede isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras (ABL), à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

À época, Sarney justificou sua proposta dizendo que aquelas entidades são associações seculares, de caráter cultural e científico, sem fins lucrativos, mas que enfrentam pesada carga tributária a que estão sujeitas, principalmente pelas contribuições de PIS-Pasep e Cofins. O fardo tributário estaria prejudicando o desenvolvimento de suas atividades.

Com a decisão da CCJC, tais instituições ficam, portanto, isentas da Cofins, do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da contribuição para o PIS/Pasep. O texto segue para a sanção do presidente Michel Temer, a menos que tenha recurso para que o projeto seja votado pelo plenário.

Licença-maternidade

daniel_vilelaOutro benefício aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, desta vez para advogados, está no projeto de lei (PL 1901/15) do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que estipula a suspensão dos prazos no processo, por 30 dias, quando a única advogada de alguma das partes der à luz. No caso do único advogado de uma das partes se tornar pai, o período concedido será de oito dias.

A regra deve valer de igual modo para as adoções. A medida visa conceder licença-maternidade e paternidade para advogados que trabalham por conta própria, e que pela dinâmica do Judiciário não têm como gozar do benefício. Para se tornar lei, a iniciativa precisa ainda ser aprovada pelo Senado.