O Senado Federal inicia nesta semana a principal discussão das últimas duas décadas: a conclusão do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. No governo, a avaliação é que o processo contará com a adesão de, pelo menos, 60 senadores. Cauteloso e habilidoso, o presidente em exercício faz um alerta aos aliados: para tratarem a petista com respeito, concentrando críticas apenas ao governo Dilma Rousseff. Nada de mencionar fatos pessoais. Porque os petistas querem transformá-la em vítima, alegando que o impeachment acontece por machismo do Congresso. Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a estratégia não vai fazer efeito. O impeachment, segundo ele, é um caminho irreversível.

Questão de tempo

Apesar das reiteradas tentativas de mobilizar a Câmara para salvá-lo, o deputado afastado Eduardo Cunha “não tem escapatória”. De acordo com o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a cassação do mandato de Cunha é questão de tempo. “No momento que for colocado o seu processo, com votação aberta, no painel, com toda certeza ele será cassado. Acho detalhe ser agora, final de agosto ou meados de setembro”, prevê Jarbas.

Comissão analisa carreira da Receita

A Câmara instala nesta terça-feira (23) a Comissão Especial da Carreira da Receita Federal, que analisará o projeto de lei (PL 5864/16) que dispõe sobre a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável do órgão. Na ocasião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. A reunião será às 14 horas, no plenário 14.

Celular em presídio

A pedido do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai discutir nesta terça-feira (23) o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios. No início do mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal considerou que são inconstitucionais leis estaduais que determinam o bloqueio do sinal de telefones celulares em áreas próximas aos presídios.

Contra reajuste de salários do STF

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório contrário ao reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que saltará de R$ 36.723,88 para R$ 39.293,32, a partir de janeiro de 2017. Ferraço considera o aumento inadequado e contraditório diante do grave momento de crise fiscal do país. Ele lembra que, em razão do chamado “efeito cascata” produzido por vinculações salariais, o reajuste no teto do funcionalismo implicará em gastos extras acima de R$ 4,5 bilhões anuais nas finanças públicas.

Jogos de azar

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) se reúne na quarta-feira (24) para discutir o o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). O projeto estava pronto para análise do plenário, mas um requerimento aprovado no início do mês determinou o reexame da matéria na comissão. O requerimento é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ele é o novo relator da proposta, em substituição ao senador Blairo Maggi (PR-MT), que se tornou ministro da Agricultura.

Reforma da Lei de Licitações

Mais cedo, às 09 horas, um outro tema importante da chamada Agenda Brasil toma conta da discussão na CEDN. O debate da vez será travado sobre o PLS 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações e Contratos, e que já conta com parecer favorável do relator – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – com texto substitutivo ao projeto original. Em tempos de operação Lava-Jato, o tema é tão relevante que conseguiu unir governo e oposição. Pelo menos o pedido dessa discussão foi assinado pelos senadores José Aníbal (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), ferrenha defensora de Dilma no Senado.

O encontro servirá também para colocar frente a frente os representantes dos setores que serão impactados pela nova lei. Foram convidados o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, José Roberto Bernasconi; o Secretário da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCIU), Rafael Jardim Cavalcante; o Gestor Público Marcelo Bruto Correia da Costa; o Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, João Borba Filho; o Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, José Carlos Rodrigues Martins; e o Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Walter Baere.