O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enfrenta sua primeira prova de fogo após a vitória contra o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), representante do chamado centrão. Maia colocará em votação, no plenário, o processo que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ocupava a cadeira do democrata até julho. Cunha controla o centrão, grupo formado por 200 parlamentares. Maia, que já foi um aliado de primeira ordem de Cunha, tenta reaproximação com o grupo, que defende o adiamento da votação contrária ao peemedebista. Marcou a leitura do processo para a próxima segunda-feira (8), mas não pretende desagradar o centrão. Na outra ponta, Maia se vê forçado a atender os deputados que o apoiaram na eleição para presidente da Câmara, incluindo partidos de esquerda, como PT, PCdoB, Psol e Rede. O processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha será o primeiro grande desafio de Rodrigo Maia.

 

Impeachment avança

A apresentação do parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-DF) recomendando a continuidade do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff foi comemorada pelo Palácio do Planalto. Discreto, habilidoso e metódico, Anastasia “desconstruiu o discurso de golpe, montou um relatório tecnicamente perfeito e complicou a situação de Dilma”, segundo os aliados do presidente em exercício Michel Temer. Aos apoiadores da petista, só restou o discurso batido de golpe. O impeachment avança, e com força.

 

Câmara ouvirá Moro

A comissão especial que analisa dez medidas de combate à corrupção sugeridas pelo Ministério Público (PL 4850/16) escuta, na quinta-feira (4), o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentou o roteiro dos trabalhos. Foram aprovados 44 requerimentos de convite a autoridades para participar de audiências públicas. Lorenzoni pretende ouvir “todos os órgãos relevantes” para a comissão e realizar mais de 60 audiências, mas garante que não perderá o prazo para apresentar as propostas para votação em Plenário.

 

SUS: política nacional

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou o projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta define como doença rara aquela que afeta até 65 em cada 100 mil pessoas (PL 1606/11). Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá ser remetida diretamente para o Senado, exceto se houver recurso para que o Plenário da Câmara analise o projeto. Pela proposta, a política deverá ser implantada em até três anos, tanto na esfera nacional, como na estadual e na municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara. A proposta estabelece as competências de cada um dos entes federativos (municípios, estados e União) na execução da política.

 

Obras inacabadas

O Senado criará uma comissão especial temporária para acompanhar, fiscalizar e propor soluções para as milhares de obras públicas inacabadas em todo o país. O plenário terá que aprovar o requerimento de criação, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que além das cerca de 20 mil obras inacabadas espalhadas por todo o Brasil, há também centenas de obras que já tiveram os recursos empenhados, mas sequer foram iniciadas. Para Renan, esse “cemitério de obras inacabadas” acarreta um “desperdício muito grande” de dinheiro público.

 

Jogos de azar na pauta

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado (CEDN) voltará a discutir o projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeo jogos no Brasil (PLS 186/2014). Os senadores aprovaram, ontem, requerimento do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), para que a proposta volte à comissão para ser reexaminado. A matéria faz parte da chamada Agenda Brasil – projetos de lei que têm como objetivo alavancar o crescimento econômico do país -, para os quais a CEDN foi criada. Segundo Fernando Bezerra, após receber representantes de vários órgãos públicos, ficou evidente a necessidade de mudanças no projeto que libera os jogos de azar.