Os partidos políticos brasileiros gastaram, entre janeiro e julho, R$ 450,43 milhões do Tesouro Nacional, por meio do Fundo Partidário. O PT foi o partido que mais embolsou dinheiro neste ano, R$ 57,21 milhões. Partido do senador Aécio Neves (MG), o PSDB vem em seguida, tendo faturado 47,15 milhões. O PMDB recebeu do fundo R$ 45,96 milhões. Levando-se em consideração a aprovação do Orçamento de 2015, os 35 partidos receberão, em 2016, R$ 819 milhões. Por outro lado, a equipe econômica do governo Michel Temer insiste na aprovação da proposta que limite os gastos públicos.

Lixões a céu aberto

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado realiza audiência pública, nesta terça-feira (2), para discutir a responsabilidade pelo descumprimento do prazo legal para o fechamento dos lixões no Brasil. Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2014. Em 2015, o Senado aprovou projeto de lei (PLS 425/2014) prorrogando até 2021 o prazo para os municípios se adequarem às exigências legais. Com isso, foi estendida a data limite anteriormente fixada para a extinção dos lixões e sua necessária substituição por aterros sanitários, com a adoção de práticas de reciclagem, compostagem e coleta seletiva. A proposta precisa ser apreciada pela Câmara. Falta de vontade política, planejamento e recursos financeiros estão entre as causas apontadas para o Brasil até hoje não ter executado a política de tratamento do lixo.

Meio ambiente

A Frente Parlamentar Ambientalista promove, na quarta-feira (3), encontro para discutir os seis anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). A lei previa para agosto de 2014 o fim dos lixões, mas muitos municípios ainda não conseguiram substituí-los por aterros sanitários. Diversos municípios enfrentam dificuldades na elaboração de planos de gerenciamento de resíduos e na adoção de mecanismos de logística reversa. Segundo o coordenador da Frente, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o objetivo é abordar os avanços até o momento e os desafios e perspectivas para os próximos anos.

Padronização de roupas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara se reúne, na quinta-feira (4), para discutir o projeto de lei (PL 2902/15), de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que institui a padronização de tamanho de peças de vestuário. O encontro foi proposto pelos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Marcos Reategui (PSD-AP), este último relator da proposta. “No Brasil, a ausência de um padrão de modelagem e de numeração de peças do vestuário constitui um problema tanto para consumidores quanto para comerciantes”, afirma Reategui.