O governo tem que encaminhar ao Congresso até 31 de agosto o Orçamento da União para 2017. O montante a que cada pasta terá direito já foi enviado aos ministérios.

Mesmo que ainda estejam sob análise do Congresso, os recursos foram calculados segundo o parâmetro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê os gastos do ano anterior acrescidos da inflação.

Agora, cada órgão terá que detalhar como pretende usar esses recursos, definindo investimentos e programas prioritários.

Para efeito de arrecadação, o governo está estimando um crescimento de 1,2% do PIB para o próximo ano.

Em geral, na análise do Orçamento os congressistas tendem a superestimar as receitas e o crescimento do PIB como forma de aumentar a previsão de arrecadação e, com isso, incrementar os recursos disponíveis para suas emendas.

Na opinião do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Danilo Forte (PSB-CE), por causa do princípio da anualidade a proposta teria que ser aprovada até o fim do ano para ter validade no Orçamento de 2017.

Considerando que o ritmo do Congresso será afetado pela realização dos Jogos Olímpicos e pelas eleições municipais, é grande a chance de a Câmara concluir apenas em outubro a votação da PEC. Ou seja, restariam cerca de dois meses para que o Senado votasse a proposta. Portanto, é alto o risco de a PEC que limita os gastos da União ficar para 2017.

Para o governo, não seria um problema tão grave. Se o limite de gastos for aprovado este ano, melhor. Caso contrário, se os parlamentares inflarem as receitas com o objetivo de aumentar os gastos, a Fazenda promete fazer cortes para manter o mesmo princípio previsto na PEC.