A relação da presidente afastada Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula voltou a azedar. Dilma acredita que o seu padrinho político está focado apenas em se cacifar para as eleições de 2018, ao invés de “fincar o pé” contra o impeachment. Em excursão ao Nordeste, Lula aproveitou a oportunidade para fazer palanque político, reforçando que pretende voltar à Presidência da República em 2018. A aliados, ele reconhece que o governo Michel Temer “acertou na área econômica”, irritando Dilma.

 

Impulso ao impeachment

O Palácio do Planalto comemora a eleição “acachapante” de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara. A avaliação do governo é que a vitória impulsiona a aprovação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que será votado em agosto no Senado. Maia, que contou com atuação do ministro Geddel Vieira Lima, se aproxima do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Geddel acredita que o novo comandante da Câmara aproxima, ainda mais, Renan do projeto do presidente interino Michel Temer. Aliados de Dilma sentiram o golpe. “A eleição é ruim para Dilma”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

 

Cláusula de barreira

Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) apresentaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a cláusula de barreira para partidos no Congresso, conforme desempenho eleitoral. O objetivo é melhorar as condições de governabilidade do país e conter a proliferação de partidos sem conteúdo programático. Pela proposta, só terão assento parlamentar legendas que, a partir de 2018, tiverem ao menos 2% dos votos válidos apurados nacionalmente, distribuídos em, no mínimo, 14 unidades da Federação. Esse percentual subiria para 3% em 2022.

 

Comissão aprova LDO

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o texto base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 — PLN 2/2016. O relator, senador Wellington Fagundes (PR-MS), retirou a previsão de receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que ficaria para o dia 2 de agosto a votação dos destaques e das emendas ao projeto.

 

Acordos internacionais em pauta

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu ao novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prioridade para a ratificação de acordos internacionais relativos ao meio ambiente. Na pauta, constam o Protocolo de Nagoia, sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica; a Convenção de Minamata sobre Mercúrio e as emendas ao protocolo de Quioto à Convenção Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima (Emenda Doha). Essas três proposições estão em tramitação na Câmara.

 

Recall político

O senador Alvaro Dias (PV-PR) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revogação dos mandatos do presidente da República, dos governadores de Estado e prefeitos municipais. Trata-se do instituto conhecido como recall. Pelo texto da PEC, em caso de expressiva insatisfação dos eleitores com a administração ou de flagrante descumprimento do programa de governo, os mandatos eletivos podem ser revogados, por maioria absoluta dos votos válidos, mediante referendo autorizado pelo respectivo órgão do Poder Legislativo e realizado pela Justiça Eleitoral.