O PPS levou ao presidente em exercício Michel Temer uma proposta de adoção do parlamentarismo no Brasil. Os parlamentares argumentaram que a mudança do sistema de governo seria a maior das reformas políticas e possibilitaria que o país, em momentos de crise, não passasse por situações como a que vive hoje, com o andamento de um processo moroso de impeachment. “Ele (Temer) pode ter uma dimensão muito maior na história se a partir de seu governo iniciar a transição para o parlamentarismo, que é a maior das reformas políticas. Vamos fazer um movimento em torno disso”, afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

 

Reforço nos aeroportos

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo vai reforçar a segurança dos aeroportos durante os Jogos Olímpicos. Ontem, Padilha se reuniu com representantes de companhias aéreas no Palácio do Planalto e adiantou que o contingente das Forças Armadas será ampliado para atuar em todos os terminais que receberão os turistas. Os representantes das companhias aéreas pediram, em encontro com Padilha, apoio do governo ao projeto que trata da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, ao texto que revisa a Lei dos Aeronautas e à proposta que prevê alíquota máxima do ICMS para combustível de aeronaves.

 

Consumo de cigarro em carros

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode aprovar o projeto de lei (PLS 81/2015) que proíbe o consumo de cigarros em veículos com crianças e adolescentes. O objetivo da proposta é que os menores de idade não se tornem fumantes passivos por ficarem expostos à fumaça. A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 85,13.

 

Limite de gastos das Assembleias Legislativas

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a limitação dos custos das Assembleias Legislativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/2014), do senador João Capiberibe (PSB-AP), ganhou emenda do relator Acir Gurgacz (PDT-RO), estabelecendo que a despesa anual do legislativo estadual exceda despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior. O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. Falta votação em segundo turno.

 

Renegociação das dívidas dos estados

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16), vai se reunir com lideranças partidárias nesta quarta-feira (6), às 15h30, para discutir a proposta e tentar chegar a um acordo que permita a votação ainda nesta semana. Se a reunião for encerrada sem acordo, a votação será adiada para a próxima semana. Amin está à frente das negociações sobre as dívidas dos estados desde que pressionou pela votação de um decreto para diminuir os juros da dívida consolidada. Governadores também têm conversado com o governo interino de Michel Temer e chegaram a um acordo para suspender o pagamento das dívidas até o início de 2017 e um alongamento dos débitos por mais 20 anos. O cálculo das dívidas também já levou estados e municípios à Justiça.