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Agenda pós-impeachment

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Falando direta e objetivamente, as agendas do presidente interino Michel Temer e da presidente afastada Dilma Rousseff são muito claras. Temer quer se consolidar como presidente da República após a declaração do impeachment de Dilma. Esta, pelo seu lado, luta para retornar ao cargo com a derrubada do pedido.

Em pouco menos de 60 dias, Temer está levando vantagem. Avançou na agenda fiscal, aprovou um par de medidas interessantes e fechou um acordo com os governadores que se arrastava há tempos. Já Dilma nada fez para aumentar suas chances de retomar o poder. Afastada com um voto a mais do que necessário para o afastamento definitivo, a contagem de votos lhe é cada vez mais desfavorável. Hoje são cerca de 58 senadores a favor do impeachment.

A diferença de performance entre um e outro era mais do que esperada. Temer tratou de reforçar o diálogo político, construiu um núcleo econômico de notáveis e um ministério politicamente forte.

Dilma estimulou o “mi-mi-mi” do golpe e os ataques às instituições nacionais. Não construiu uma narrativa para se defender nem um discurso sobre o que fará caso volte à Presidência. No campo econômico, assiste à discreta melhora do ambiente sem esboçar reação. Suas aparições na mídia são cada vez mais pálidas. Sua defesa no Senado é irritante, quando se pretendia épica. Tudo indica que se tornará um fantasma da política nacional, inelegível e solitária.

Temer, a cada dia, se consolida como presidente de fato e de direito. Após agosto, sua institucionalidade deverá ser plena. No entanto, os desafios continuam imensos nos campos econômico, político e judicial.

No campo econômico, a discreta melhora dos indicadores deve ser estimulada por novas medidas. A paciência do mercado com o governo é grande, mas não infinita. A agenda fiscal deve continuar a avançar. Retrocessos, como no caso do capital estrangeiro na aviação civil, não devem ocorrer sob pena de demolir a confiança do governo.

No campo político, o Planalto será testado, mais uma vez,  na sucessão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando for afastado da presidência da Câmara.  Dois blocos de aliados se debatem: um mais institucional, com PMDB, PSDB, DEM e outros; e outro mais operacional, o Centrão, com PSD, PTB e uma plêiade de legendas médias e pequenas.

Mesmo sendo uma presidência de transição, será importante para o governo e para o país que o novo comando da Câmara não perca o foco na agenda fiscal. Em especial, no que toca ao limites de gastos públicos.

No campo judicial, o debate se refere aos efeitos da Operação Lava-Jato e suas operações sucedâneas. Fica evidente que o mundo político continuará a ser atingido frontalmente. Duas dúvidas são capitais: o governo Temer será afetado pelas investigações? Quando começa a pré-campanha para 2018?

Dificilmente a Lava-Jato inviabilizará o governo Temer. Porém, não serão tempos fáceis, dada a exposição de partidos da base governista nas investigações. Novas delações premiadas estão a caminho e os julgamentos de políticos se darão no Supremo Tribunal Federal, sob intensa pressão da opinião pública.

Para obter uma blindagem mínima frente às turbulências do período, o governo Temer precisará dar uma resposta efetiva às expectativas dos campos fiscal e econômico. E mostrar que o país mudou de rumo e caminha para uma época mais próspera e de maior dinamismo econômico.

Para tal, o governo deve adotar medidas desburocratizantes para os investimentos. E buscar uma abordagem menos intervencionista deve prevalecer nas PPPs e concessões. Existem bilhões de dólares disponíveis no mundo esperando o Brasil  ser mais pragmático no trato com quem quer investir e gerar renda, emprego, tributos e divisas.

Com relação à 2018, vale destacar que a campanha pré-eleitoral irá ter seu início já no ano que vem. O que irá, sem dúvida, afetar a agenda legislativa do atual governo. Assim, o avanço da agenda no Congresso pode ocorrer em uma janela de oportunidade que se abre no pós-impeachment e vai até o final do ano que vem. Em sendo bem aproveitada, o ganho para o país será imenso.

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