Antes de dar início à 14ª rodada de licitações de petróleo e gás com a realização de um leilão até o fim deste ano, o governo quer resolver pelo menos duas questões: prorrogação do regime tributário especial para a importação de equipamento de petróleo, mudanças nas regras de compra mínima de produtos e serviços no Brasil e novos pré-requisitos ambientais a serem respeitados.

Os três itens já começaram a ser discutidos pelos ministérios do setor de infraestrutura mais Meio Ambiente. As áreas de licitação foram apresentadas na semana passada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em Brasília. O detalhamento da proposta deverá ser divulgado em 40 dias.

Por que o governo atrasou o leilão de petróleo?

O governo da presidente Dilma atrasou a discussão do assunto por quase um ano em virtude da queda acentuada da atividade econômica e à baixa no preço do petróleo importado, que passou a ter uma participação maior no perfil do consumo.

Haverá novidades também no modelo de privatização das empresas elétricas, como a inversão de fases no leilão, que já valerá na passagem da Celg (Goiás) ao setor privado em dois meses. Ela deverá enfrentar um processo de melhora no valor de seus ativos, pois tem uma boa administração e atua num mercado muito favorável.

Antes, as empresas interessadas na disputa se habilitavam e depois apresentavam suas propostas. Em geral as perdedoras entravam na Justiça contra a vencedora. Agora, as candidatas farão suas ofertas e a vencedora se habilitará à compra. Todas participam e acabará a cultura de contestação.