O presidente Michel Temer (PMDB), o interino, pretende dar um aumento “discreto” de R$ 67,7 bilhões até 2018 para “pacificar” o funcionalismo público da União, a categoria mais privilegiada de assalariados do País. Nada mais contraditório com o discurso de austeridade fiscal de seu governo.

De acordo com cálculos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vão faltar R$ 170,5 bilhões no orçamento da União de 2016. É o déficit fiscal, já autorizado pelo Legislativo.

Para efeitos comparativos, 69% (R$ 117,7 bilhões) deste montante que o governo interino não tem, mas pretende gastar, provêm de despesas geradas pelo… governo interino. Além dos R$ 67,7 bilhões, seu governo abriu mão de R$ 50 bilhões das dívidas dos estados, gestadas quase sempre por governadores imprevidentes.

Quem primeiro matou a charada foi o jornalista Fabio Graner, agora no Valor Econômico. Escreveu ele: “Mas o ‘fato concreto’ é que a nova equipe econômica anunciou uma forte expansão fiscal de curto prazo, com múltiplos objetivos políticos e econômicos”. Ou seja, “jogou o ajuste fiscal para frente”, colocando “a culpa no governo afastado”.

 

Quem precisa mais?

 

Enquanto o governo escolhe os beneficiários do Tesouro, a crise econômica mais aguda que o Brasil enfrenta em sua história já produziu 11,4 milhões de desempregados e fechou milhares de estabelecimentos comerciais. Trata-se de um contingente que foi defenestrado pela política econômica da presidente Dilma Rousseff (PT), a afastada – com o apoio do PMDB de Temer.

Ora, quem o Estado deveria socorrer num momento de extrema dificuldade e sem perspectiva rápida de melhora? O servidor público ou o desempregado?

Vejamos. Os funcionários públicos têm estabilidade no emprego, plano de saúde subsidiado e podem fazer greve sem o risco de perder o emprego, tampouco os vencimentos. Têm, também, aposentadoria garantida (a maioria ainda com vencimentos integrais) – no Legislativo, as pensões médias chegavam a R$ 25.225, em 2013, segundo levantamento do jornalista Gustavo Patu, da Folha de S. Paulo.

Na iniciativa privada, quem tem emprego corre o risco permanente de perdê-lo. Se aderir a um movimento paredista, sujeita-se à dispensa e certamente terá descontado do holerite os dias de paralisação. A aposentadoria tem teto praticamente inalcançável de R$ 5.189, e os reajustes não acompanham os salários dos ativos.

 

“Grave retrocesso”

 

O governo apresenta justificativas, como a de que o acordo já estava acertado pela gestão anterior. Muita coisa estava acertada pela gestão anterior, nem por isso Temer vai levá-las adiante. Dilma que o diga.

“Ninguém se conformará com o argumento de que ‘ele [reajuste dos servidores] já estava no orçamento’. Sim, num orçamento com um déficit de 2,5% do PIB!”, criticou Delfim Netto, o economista dos generais. Na verdade, enquanto diz que precisa cumprir acordos, Temer está forjando seu governo em oposição ao da antecessora.

Ora, se se detivesse no que já estava acertado não estaria, por exemplo, estimulando privatizações e concessões, pois as urnas de 2014 não as referendaram. Com o reajuste o governo quer é evitar confronto com os poderosos sindicatos do funcionalismo ou, eufemisticamente, “uma crise de funcionamento”.

Trata-se de uma “ambiguidade” e um “grave retrocesso”, como resumiu Marcos Lisboa, presidente do Insper. “Afinal, o governo Temer vai enfrentar o ajuste ou vai preservar a tradição dos últimos sete anos de ser refém de grupos de interesse?”

Nesta última observação faltou conhecimento para Lisboa. Dilma não era refém dos “grupos de interesse”, pois os servidores organizados são parte integrante do PT. Temer, sim, torna-se refém.

Em sua entrevista ao Valor Econômico, Lisboa sintetiza qual deveria ser o rumo do governo interino. “Se alguém tem que ser protegido nesse processo são os 10% mais pobres, a saúde e a educação básicas”. Parece fala de petista de antanho, mas é de um liberal.

 

Bondades

 

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Comparemos. A remuneração média do brasileiro em dezembro de 2013 era de R$ 1.966, segundo a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) com dados do IBGE/PME. Já o funcionário público federal consumiu, em média, R$ 7.732 em 2013. Diferença de 3,9 vezes em favor do funcionalismo. (O Ministério do Planejamento tem outras informações, como no quadro acima).

Claro, no serviço público, também existem os mais privilegiados. De acordo com O Estado de S. Paulo de 27 de junho, o gasto com os funcionários do Judiciário aumentou 112%, descontada a inflação, entre 1995 e 2016, contra 55% do Executivo. Já o Valor Econômico de 28 de junho informa que os militares deverão ficar fora da reforma da Previdência que o governo federal elabora.

Há, ainda, bondades pouco conhecidas. Dispositivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que prevê teto para os gastos da União, garante que os aumentos concedidos aos servidores não estarão sujeitos à glosa, conforme interpretação de experiente assessor do Senado, hoje na oposição. Já os aumentos percentuais dos gastos com a saúde seriam anulados pela mesma PEC.

Afora todas as diferenças, esses benefícios aos servidores vêm sem a garantia de que haverá aumento de produtividade. E sem contar o efeito cascata sobre estados e municípios.

Certo é que R$ 67 bilhões são R$ 67 bilhões. Numa alternativa, o governo federal pode adotar viés fiscalista, à imagem e semelhança de sua equipe econômica, poupando para mais cedo sair do buraco que a era Dilma embrenhou o País.

Pode, ainda, remanejar ou reduzir este volume colossal de recursos públicos. E, assim, garantir dinheiro para quem precisa de dinheiro, mais ou menos como naquela música de Tony Bellotto, dos Titãs.