A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, que atuou nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, coloca em xeque a cúpula petista, que teme acordo de delação premiada do presidiário. A avaliação é que a prisão do ex-ministro piora da situação da presidente afastada Dilma na comissão especial do impeachment do Senado. Conhecedor das tramas petistas, Bernardo tem muito a declarar, caso decida contar tudo o que sabe sobre a roubalheira desvendada pela Operação Custo Brasil, que apontou recebimento de propina da ordem de R$ 100 milhões. Se o retorno da presidente era algo difícil, a prisão do ex-ministro praticamente sacramenta o impeachment de Dilma.

 

Mandado de injunção

Foi sancionada a lei que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção, ação que cobra do poder público a regulamentação de direitos e garantias. O mandado de injunção costuma ser concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações em que é reclamado o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais relativos à nacionalidade, à soberania e à cidadania ainda não regulamentados pela legislação. Alguns temas já submetidos a mandado de injunção e decididos pela Suprema Corte foram aposentadoria especial e direito de greve dos servidores públicos, concessão de aviso prévio proporcional e criação de municípios.

 

Código Brasileiro de Aeronáutica

Será instalada na próxima semana a comissão especial de senadores que vai analisar o projeto que institui um novo Código Brasileiro de Aeronáutica. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que o senador Vicentinho Alves (PR-TO) será o presidente do colegiado, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), o vice-presidente, e o senador José Maranhão (PMDB-PB) será o relator. Além deles, também participarão da comissão os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Lasier Martins (PDT-RS), Acir Gurgacz (PDT-RO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Viana (PT-AC), Roberto Rocha (PSB-MA) e Hélio José (PMDB-DF). Renan também registrou que houve aumento de 210% no número de passageiros de voos comerciais no Brasil entre 2000 e 2014 e adiantou que um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pelos senadores é a abertura do capital das companhias aéreas brasileiras.

 

Diplomas universitários

A Comissão de Educação da Câmara aprovou, na terça-feira (21), o projeto de lei (PL 2249/15) do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) que proíbe a cobrança da primeira via de diplomas por universidades e escolas públicas e privadas. Hoje, o Ministério da Educação já proíbe o estabelecimento de ensino de repassar o custo de emissão sobre diploma e histórico escolar ao aluno, independentemente do tempo de requisição. Entretanto, o autor do projeto argumenta que nem sempre essa norma é cumprida.