Na semana passada, o governo encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o gasto público. Pelo texto, a partir de 2017 a despesa primária total da União seria reajustada com base na inflação oficial (IPCA) do ano anterior. Dessa forma, a despesa primária total não teria crescimento real.

Quando será a votação do limite de gasto público?

No melhor cenário, a votação da proposta poderá ser concluída pela Câmara no início de agosto. O cronograma desenhado pela Arko Advice leva em consideração algumas precondições fundamentais: 1. que não haja recesso do Congresso em julho. 2. que apenas os prazos regimentais mínimos sejam cumpridos. 3. que o governo consiga vencer os obstáculos regimentais que certamente serão criados pela oposição. 4. que as turbulências políticas não contaminem o ritmo dos trabalhos legislativos.

A proposta terá de passar primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça. Nosso cronograma prevê que o processo aí seja concluído até 28 de junho. Em seguida, a proposta terá de ser analisada por uma Comissão Especial. Supondo que esta seja instalada no dia 30, o relator apresentaria seu parecer em 14 de julho e a votação seria no dia 19.

Sendo possível executar esse roteiro, o primeiro turno no plenário da Câmara poderia ocorrer no dia 26 de julho. Para a PEC ser aprovada, é necessário o apoio de 308 votos. A votação em segundo turno seria no dia 2 de agosto. Em seguida, a PEC seria submetida a exame do Senado.

É um cronograma muito otimista. Além das condições listadas, vale lembrar que é grande a possibilidade de a Câmara eleger um novo presidente ainda em julho. Esse processo pode interferir na análise da PEC antes mesmo da votação da matéria em primeiro turno.

Outro evento relevante que pode interferir na votação da proposta é o período de convenções partidárias destinadas a escolher os candidatos a prefeitos e vereadores para a eleição municipal de outubro. Ele vai de 20 de julho a 5 de agosto, justamente as datas previstas para o primeiro e o segundo turnos da votação da PEC.