Diferente do governo Dilma Rousseff, o presidente em exercício Michel Temer demonstra disposição no combate à corrupção. Aliados acreditam que o peemedebista coloca o Brasil em novo rumo. A demissão do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, comprova o compromisso de Temer com a Operação Lava Jato, ao contrário do discurso propagado por petistas. De acordo com o líder do governo, o deputado André Moura (PSC-SE), o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que tenta arrolar o presidente na corrupção que saqueou a Petrobras, não convence sobre a suposta participação de Temer em esquema investigado pela Lava Jato. “O próprio delator afirma que Michel Temer pediu doação oficial como presidente de um partido. Não há mal nenhum nisso. Essa é uma diferença crucial (com o governo do PT)”, assegura.

Lei do impeachment

O senador Alvaro Dias (PV-PR) apresentou projeto que aperfeiçoa a lei do impeachment. O texto regulamenta incisos da Constituição para definir os crimes de responsabilidade do presidente, do vice-presidente da República, dos ministros de Estado e dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, do procurador-geral da República, do Advogado-Geral da União, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais juízes, dos membros dos tribunais de contas e do Ministério Público. O projeto dispõe ainda sobre o respectivo processo e julgamento desses crimes.

Adiada Lei do Supersimples

A votação da atualização das regras do Supersimples foi adiada para a próxima terça-feira (21). A intenção era que o substitutivo de Marta Suplicy (PMDB-SP) fosse votado na quarta-feira (15). O PSDB, porém, pediu mais tempo para analisar o texto. Marta explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Entre as mudanças está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para seis.

MP antidoping avança

A comissão mista do Congresso aprovou parecer sobre a medida provisória (MP 718/2016) que atualiza a legislação antidopagem. A medida deve vigorar já nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A proposta segue para o plenário da Câmara. O texto cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entre elas: conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados. Pela medida, caberá ao Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro (CDDB) aprovar o Código Brasileiro Antidopagem (CBA), o qual definirá regras antidopagem e sanções cabíveis.