Ao assumir interinamente a presidência da República, Michel Temer discursou em favor da redução de despesas, cortou ministérios e anunciou um teto para os gastos públicos. Ao mesmo tempo, autorizou aumento para o judiciário e aprovou medidas que ampliam o rombo fiscal e o gasto federal.

O balanço entre a economia gerada e as despesas é negativo, com previsão de déficit de mais de 170 bilhões de reais. Confira, em resumo, as possibilidades que as contas públicas enfrentarão em 2016:

Teto para os gastos públicos

Medida já anunciada por Temer, que prevê que a alta nos gastos públicos não poderá ser superior à inflação registrada no ano anterior, exceto para as áreas de saúde e educação.

Veja neste link pronunciamento de Michel Temer a respeito do teto para os gastos públicos.

Reforma da previdência

Mesmo não sendo uma medida oficial, o presidente interino e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já se posicionaram como favoráveis a uma reforma no sistema previdenciário brasileiro.

Veja a entrevista de Meirelles para o programa Fantástico, em que ele fala sobre a reforma da previdência:

Controle de subsídios

Michel Temer não elevará a verba para programas de subsídios, em medida já anunciada. A expectativa é gerar economia de R$ 2 bilhões ao ano.

Redução de ministérios

A extinção de algumas pastas e fusão de outras, foi a primeira medida provisória assinada por Michel Temer. O episódio mais marcante da decisão foi a polêmica a respeito da fusão do ministério da Cultura ao ministério da Educação. O presidente acabou voltando atrás em sua decisão, e recriou o ministério da Cultura.

Confira a repercussão do caso acompanhando a hashtag #voltaMinC no twitter:

Auditoria de programas sociais

Apesar de não ser uma medida oficial, o atual governo sinalizou a intenção de passar um pente fino em programas, como Bolsa Família.

O Ministério Público já identificou irregularidades no programa, que causam prejuízo de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, confira neste link.

Exploração do pré-sal

Tramita no Senado o projeto de autoria do agora ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que tira a exclusividade da Petrobrás sobre a exploração do pré-sal.

Principal argumento a favor: por conta dos escândalos de corrupção e atual endividamento, a Petrobrás não tem condições de cumprir com as regras legais para a exploração do pré-sal.

Principal argumento contra:

Esse projeto acaba com a política de controle nacional. A Petrobras deixar de ser a operadora única do pré-sal é um desastre. Nós estamos entregando a preço de banana, US$ 30 o preço do barril. Nós descobrimos o pré-sal e vamos entregar de bandeja? (Lindbergh Farias – PT/RJ)

Reajustes de salários

Em análise no Senado, o reajuste salarial aprovado pela Câmara a servidores dos três poderes é uma medida polêmica e contraditória, pois terá impacto previsto de mais de R$ 50 bilhões nas contas públicas em até quatro anos. Entenda o cenário lendo este link.

Redução do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades revogou as portarias que barravam a construção de novas unidades habitacionais. O projeto foi relançado e 11 mil novas unidades serão construídas.

Devolução do BNDES

Está em análise jurídica a medida que prevê devolução de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos ao Tesouro Nacional, representando uma economia de apreoximadamente R$ 7 bilhões ao ano em juros. A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, considera correta a medida.

Renovação da DRU

Passou na Câmara a votação da Desvinculação das Receitas da União, mecanismo que dá mais liberdade ao governo federal para utilizar os recursos do Orçamento, pois permite que parte das receitas de impostos sejam utilizadas para pagamento de contas públicas.

O que é a DRU? Confira acessando esta matéria.

CPMF

A volta da CPMF já era uma medida defendida por Dilma, mas foi rejeitada pelo Congresso e pela sociedade. A volta do imposto se mantém como uma possibilidade, de acordo com discurso do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O princípio é o seguinte: o nível tributário do Brasil é elevado. Para a economia voltar a crescer de forma sustentável, é importante que nós tenhamos como meta a diminuição do nível de tributação. Dito isso, a prioridade hoje é o equilíbrio fiscal, a estabilização do crescimento da dívida. Então, caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas certamente será temporário. (Henrique Meirelles, ministro da Fazenda)

Extinção do Fundo Soberano

O fundo foi criado em 2008 com recursos do superávit primário, e reúne cerca de R$ 2 bilhões. A proposta do governo atual é liquidar o fundo, fazendo esse montante retornar aos cofres públicos.

Este post foi escrito a partir desta matéria.