Os deputados federais Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Alberto Fraga (DEM-DF) protocolam nesta quarta-feira (25) requerimento que pede a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Lei Rouanet. Foram coletadas 200 assinaturas de 171 necessárias. Sóstenes destacou que a decisão de propor a CPI foi feita logo após integrantes do governo interino de Michel Temer confirmarem recuo da decisão tomada em relação ao Ministério da Cultura. “Vamos passar a limpo toda a isenção tributária da Lei Rouanet, para o Brasil saber quem defende a verdadeira cultura neste país e quem quer viver de maneira farta com os recursos do público e cobrar ingresso duas vezes para receberem o dinheiro do povo brasileiro em nome da cultura”, disse.

Após as medidas…

O presidente interino Michel Temer lembrou do Dia Nacional do Café, celebrado em 24 de maio, durante reunião com líderes partidários para discutir mudanças na meta fiscal. Na ocasião, Temer aproveitou para convidá-los: “Quando aprovarmos as medidas (fiscais), eu os chamarei para nova conversa, já que por enquanto é sem café”, disse. Temer arrancou gargalhadas dos presentes.

Uso obrigatório dos faróis

A lei (Lei 13.290/2016) determinando o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias foi publicada nesta terça-feira (24). A medida, cujo objetivo é aumentar a segurança nas estradas, foi defendida pelo relator da matéria no Senado, José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas. A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.

TV Digital

O sinal analógico da TV aberta está com os dias contados: será desligado nas capitais e principais cidades do interior do país até o fim de 2018. Com isso, a maior parte dos brasileiros vai entrar numa nova era da televisão, a digital, com qualidade superior de imagem e de som, e recursos como a multiprogramação. O processo de transição está sendo feito em etapas e registra atrasos. Sucessivas portarias do Ministério das Comunicações (que acaba de ser fundido com o Ministério da Ciência e Tecnologia) foram publicadas para redefinir os calendários de desligamento. Por enquanto, a única cidade brasileira que assiste somente à TV digital é Rio Verde, no interior de Goiás. Conforme o cronograma em vigor, Distrito Federal e Entorno terão transmissões analógicas interrompidas em outubro deste ano. Ao longo de 2017, será a vez das quatro capitais da Região Sudeste; de Salvador, Recife e Fortaleza, no Nordeste; e de Goiânia, no Centro-Oeste. Outra portaria ministerial definirá as localidades para 2018.