Duas medidas do pacote anunciado hoje pelo ministro Henrique Meirelles foram as mais bem recebidas pelos agentes econômicos: a devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro e o teto de gastos que será imposto ao governo com base no percentual de crescimento do PIB do ano anterior.

A primeira medida é considerada a mais adequada para uma situação de emergência, como a atual, pois aponta um prazo para atingir o equilíbrio enquanto a equipe econômica prepara reformas estruturais.
A segunda funciona como uma espécie de DRU (Desvinculação das Receitas da União), num momento em que o governo não tem margem de manobra para mexer na carga tributária. Perdida a obrigatoriedade do gasto nos setores de Educação e Saúde, num percentual fixo, ele pode ser deslocado para outros. A flexibilização acabará com a camisa de força imposta a uma parte do orçamento.

Se forem postas em prática, segundo o ministro Fazenda , resultarão numa queda das despesas públicas entre 1,5% a 2% em três anos.

Com isso, a despesa, que vinha crescendo a uma taxa de 6% acima da inflação nos últimos anos, cairá a zero. Esse é um sinal importante que as autoridades precisam dar aos consumidores e ao mercado. Aprovado o déficit de R$ 170 bilhões este ano, desaparecerá a espada sobre a cabeça do ministro, a cobrança de cumprimento de uma meta muito justa, portanto, irreal. O que ele conseguir de ganho em relação a esse número será lucro.
Ou seja, o que o Henrique Meirelles anunciou, na prática, foram as linhas gerais de um plano de longo prazo (2016/2018) para reequilibrar as contas públicas, a ser cumprido por etapas. Agora será necessário formular as medidas, o que poderá gerar algum ruído no Congresso.

Apesar de genéricas, elas foram bem recebidas, principalmente por causa do foco no longo prazo e de permitir o controle mais seguro da dívida. As expectativas voltam-se agora para aprovação da ampliação da meta do resultado fiscal.