Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), anteciparam, em suas primeiras entrevistas coletivas, algumas medidas prioritárias do governo. Algumas precisam do Congresso Nacional, outras não.

Dependem de aprovação legislativa 

Reforma da Previdência. Implementação de idade mínima para aposentadoria, com regras de transição. Exige emenda constitucional.

Desvinculação de gastos com saúde e educação. O orçamento é muito engessado e há percentuais de gastos nessas áreas estabelecidos pela Constituição. Portanto, precisa de emenda.

Reajuste de servidores. Dilma Rousseff negociou reajuste para o Poder Judiciário. A intenção do governo é manter o compromisso. Mas não todos. No último dia de 2015, a presidente enviou ao Congresso um pacote com seis projetos de lei de concessão de reajustes salariais para a maioria das categorias do serviço público federal e das Forças Armadas – incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Pelas contas do próprio governo, as propostas terão impacto extra para os cofres públicos de R$ 50,2 bilhões entre 2016 e 2019, caso venham a ser aprovadas pelos parlamentares.

LDO. Os parâmetros para o Orçamento de 2017 constantes do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado ao Congresso em abril, são considerados irrealistas e serão alterados. Está previsto, por exemplo, crescimento do PIB de 1% para 2016. Como o projeto já está no Congresso, os ajustes serão feitos pelo Legislativo.

Meta. A presidente afastada Dilma Rousseff enviou meta ao Congresso prevendo um déficit fiscal de R$ 96 bilhões. De acordo com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, o governo deve enviar uma “emenda de ressalva”, com procedimentos para incluir abatimentos de programas na meta.

Desonerações. Muitas foram as desonerações concedidas pela presidente Dilma, o que Henrique Meirelles classificou de “bolsa-empresário”. Para revertê-las, será preciso aprovar leis ordinárias.

Não dependem do Congresso

Corte de 4 mil cargos e servidores públicos. A ideia é reduzir o número de postos comissionados e de confiança. Conforme Romero Jucá, a ideia é que sejam extintos 4 mil cargos (25%) até dezembro deste ano.

Governança. A Casa Civil fará uma revisão na gestão e na governança federais. Se constatar desperdícios, fará mudanças.

Empresas públicas. Todos os órgãos e empresas públicos terão que reduzir gastos e apresentar resultados.

Subsídios. São concedidos por meio de juros baixos e de bancos públi