O diagnóstico de Michel Temer é que o Brasil precisa de um choque de credibilidade por meio de adoção de medidas que restaurem a credibilidade fiscal do país e melhorem o ambiente para o investimento privado.

Ele sabe que as questões dos preços administrados, dos juros e do câmbio estão razoavelmente bem encaminhadas e que o cerne da questão, no momento, é dar credibilidade à política econômica e fiscal. Esta será a prioridade do novo governo visando criar condições de retomada do desenvolvimento econômico.

O que Temer precisa saber?

Para tal, como presidente, deverá trabalhar com o seguinte roteiro: adotar medidas de impacto fiscal e econômico com baixo custo político; e propor medidas de impacto fiscal e econômico com elevado custo político.

As medidas de impacto fiscal e econômico com baixo culto político seriam aquelas que podem ser tomadas no âmbito da administração pública sem a necessidade de aprovação no Congresso Nacional. Por exemplo: demissão de 1/3 dos cargos de confiança da administração pública; redução no número de ministérios; liberalização de regulamentos do pré-sal; revisões de atos normativos de diversos ministérios que aumentam custo para o setor produtivo e restringem investimentos externos.

As medidas de impacto fiscal e econômico de elevado custo político são aquelas que dependem de aprovação no Congresso Nacional. Tais como: a emenda da DRU (Desvinculação de Receitas da União), a reforma previdenciária, teto de despesas para a administração pública, a mudança do regime do pré-sal, entre outras.

Para avançar com a agenda proposta, Michel Temer deverá contar com amplo apoio político inicial. Potencialmente, poderá contar com 373 deputados e 60 senadores que darão respaldo inicial à agenda do governo. Em especial, medidas provisórias e temas já em curso no Congresso.

Para o avanço da Reforma Previdenciária, Temer terá alguns desafios. O primeiro deles é o de construir uma proposta que seja consistente em termos fiscais. Ela deve atingir, inicialmente, apenas o funcionalismo público e com regras claras de transição. O segundo desafio é comunicar bem os objetivos da reforma para a opinião pública e para a base política.

Caso Temer consiga estabilizar um pouco as expectativas políticas e econômicas, poderá ter sucesso no avanço de sua agenda. As chances de conseguir avanços são positivas. Simplesmente pelo fato de que ele terá mais apoio do que Dilma teve. E, no limite, é isso o que importa.

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