A renúncia da presidente Dilma Rousseff, ventilada nos últimos dias, esquentou o clima no Congresso Nacional. Embora os petistas rechacem a notícia, um clima de desânimo veio à luz. Ficou a sensação, entre os escassos aliados de Dilma, que o governo jogou a toalha antes mesmo da conclusão do processo de impeachment.

Nesta semana crucial, quando o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) será votado na sexta-feira (6), os petistas acreditam que “os boatos de renúncia” enterram as pretensões do Palácio do Planalto. O governo está convencido de que será aprovada a admissibilidade, mas trabalha para a oposição não conseguir os 54 votos decisivos. Na fase atual, é necessário apenas a maioria simples dentro da maioria absoluta que é de 41 votos.

Se os apoiadores de Dilma conseguirem barrar 54 votos em plenário, número suficiente para aprovar o mérito, o impeachment poderá ser revertido, segundo aliados da petista. Acontece que, no melhor cenário para o governo, a oposição já contabiliza 51 senadores pró-impeachment. Só um milagre salvará Dilma.

Obrigatoriedade do freio ABS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira (3), a obrigatoriedade do sistema de freio ABS para todos os veículos automotores do país, inclusive as motocicletas. A exceção seria para motos de baixa potência, que poderiam usar o sistema CBS de frenagem. O projeto de lei (PLS 195/2012) é de autoria do ex-senador Cyro Miranda.

Banda larga em pauta

Em audiência pública, as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) discutem, nesta terça-feira (3), o limite ao uso de dados por meio da internet em banda larga. Entre os temas em pauta, estarão a possibilidade de bloqueio aos serviços de conexão, após o limite da franquia contratada, e as providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pelos consumidores.

Participam do debate o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br, Demi Getschko; os representantes das empresas Oi, Claro, Net e Vivo; representantes dos ministérios das Comunicações e da Justiça, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de movimentos sociais ligados às áreas da comunicação e da defesa dos direitos dos consumidores; o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Combate à violência contra a mulher

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado apresenta, nesta terça-feira (3), Relatório de Avaliação de Políticas Públicas sobre o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da senadora Regina Sousa (PT-PI). Na mesma reunião, a relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), apresentará o plano de trabalho do colegiado para 2016.


Visitação suspensa

O programa de visitação ao Congresso Nacional ficará suspenso até 17 de maio para garantir a segurança, no Senado e na Câmara, durante as discussões e votações do pedido de admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A visita inclui espaços das duas Casas e pode ser realizada todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 17h30.