Com a derrota na Câmara, um grupo de deputados do PT defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) convocando novas eleições para presidente da República. O PT discutirá o assunto nesta terça-feira. Há vários problemas nessa iniciativa.

Um, de natureza legislativa: PECs requerem apoio de 308 deputados e 49 senadores. No momento, porém, não há apoio político consistente para a formação de quórum tão elevado.

Outro obstáculo é jurídico. A Constituição prevê que novas eleições (diretas ou indiretas) só podem ser realizadas se houver vacância do cargo de presidente e de vice, o que não acontece hoje. Essa alternativa não considera que o processo de impeachment continua em andamento, agora no Senado.

Isso significa que a presidente Dilma Rousseff, mesmo afastada, pode retornar se o processo for rejeitado definitivamente por dois terços. Mas ainda que ela deixe a Presidência, o vice-presidente, Michel Temer, ocupará o cargo. Para a convocação de novas eleições, ele teria que renunciar.

Considerando que uma PEC seja aprovada, caberia questionamento no Supremo Tribunal Federal a partir de dois argumentos:

  • a Constituição determina que o mandato de presidente é de quatro anos, exceto nas hipóteses previstas (vacância do cargo de presidente e de vice), quando teríamos novo pleito. Nesse caso, sequer haveria necessidade de PEC;
  • o outro argumento é a abertura de precedente perigoso para encurtar o mandato do presidente diferente do impeachment e com quórum menor.

A alternativa de novas eleições parece possível apenas em um cenário de amplo entendimento nacional, envolvendo o Congresso, o Supremo e o Poder Executivo, com ampla mobilização nacional. Ou seja, demandaria um consenso hoje muito pouco provável.