O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) entrará na Justiça do Distrito Federal contra o secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos. Numa cerimônia, na sexta-feira (1º), no Palácio do Planalto, para a regularização de terras de quilombolas e para a reforma agrária, ele pregou a invasão de propriedades rurais e de gabinetes de parlamentares no Congresso, como forma de enfrentamento do processo de impeachment.

“Não é apenas o direito à propriedade que o líder sindical está ameaçando. Ele convocou os movimentos sociais amigos do governo para invadir o Legislativo e impedir a representação eleita pelo povo. Tudo isso sob o beneplácito da presidente Dilma Rousseff, a anfitriã do evento. Portanto, estou pedindo a prisão preventiva de Aristides Santos até a conclusão do processo de impeachment”, disse.

 

AGU pode defender Dilma

A participação da Advocacia Geral da União (AGU) na defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff esquentou o clima na comissão especial que analisa o processo na Câmara. O deputado Alex Manente (PPS-SP) alegava inconstitucionalidade na participação do ministro José Eduardo Cardozo, por considerar o processo pessoal. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que a presidente pode ser defendida pelo advogado-geral da União.

O ministro Cardozo acaba de entregar a Rosso a defesa da presidente Dilma, e faz sustentação oral, em andamento, aos deputados do colegiado.

 

Defesa dos animais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que institui o Estatuto dos Aninais (PLS 631/2015). A proposta dispõe sobre os direitos dos animais ao bem-estar e as obrigações destinadas à sua guarda. O texto determina que ninguém poderá causar dor ou sofrimento aos animais, não tolerando atos cruéis contra eles.

 

Mudança no fundos de pensão

A CPI dos Fundos de Pensão realiza reunião nesta terça-feira, às 11 horas, para discutir o projeto de lei que promoverá alterações na legislação dos fundos de pensão. O texto pretende aperfeiçoar os mecanismos de controle e gestão das entidades responsáveis pelo setor e deve ser incorporado no relatório que será apresentado pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).