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A agenda de abril

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O impeachment da presidente Dilma Rousseff é o principal evento político de abril. Nesta semana, ela apresenta sua defesa e entre quarta e quinta-feira, o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresentar se voto. A Comissão deve votar seu parecer na semana do dia 11 e a análise pelo plenário pode ocorrer, no máximo, até o dia 20 de abril. O processo de votação deverá resultar em várias manifestações pelo país, pró e contra o impeachment.

Outra decisão importante que pode ser tomada ainda em abril é sobre a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil pelo Supremo Tribunal Federal.

O governo também precisa enviar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 15 de abril. Ela traz os parâmetros para o Orçamento da União, a ser encaminhado para exame dos parlamentares em agosto. Para entrar em recesso no meio do ano, deputados e senadores precisam votar a LDO até o dia 18 de julho. Vale lembrar que a LDO do ano passado só foi aprovada pelo Congresso em dezembro.

Aguarda votação da Câmara o projeto de lei do Poder Executivo que trata da dívida dos Estados e Municípios com a União. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 estabelece uma série de condicionantes para ter acesso ao benefício do alongamento por 20 anos das dívidas, como: não conceder qualquer tipo de aumento a servidores, exceto a título de revisão geral anual; reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de livre provimento em relação ao registrado em junho de 2014; não contratar pessoal, inclusive nas empresas estatais dependentes, entre outras.

Nos dias 26 e 27, o Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne para decidir a taxa básica de juros, hoje em 14,25% ao ano. Nas últimas cinco reuniões, o Copom decidiu não mexer nos juros. A tendência é que, mais uma vez, não haja mudança.

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