O cenário continua muito difícil para a CPMF. Numa escala de zero a dez, a chance é dois. Mesmo que seja aprovada, não deve ocorrer da forma como o governo deseja. A cobrança do tributo está prevista na lei orçamentária de 2016 para começar em setembro. Estima-se uma arrecadação de R$ 10 bilhões este ano. Mas a expectativa deve ser frustrada em razão da antipatia generalizada pelo tema e da escassez de tempo para tratar do assunto.

Pelo cronograma do Palácio, a Proposta de Emenda à Constituição que recria a CPMF (PEC nº 140/15) seria aprovada até maio. Por se tratar de contribuição, ela somente começaria a ser cobrada 90 dias após sua promulgação. Por isso setembro aparece como ponto de partida.

O processo legislativo que precede a promulgação do texto é complexo e está atrasado. A PEC ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para análise de admissibilidade. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), sequer apresentou seu parecer. O início da discussão deve se dar em março, visto que as comissões permanentes da Casa devem ser reinstaladas no início de cada ano legislativo.

Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial que analisará seu mérito. Esse colegiado dispõe de até 40 sessões do plenário (cerca de dois meses e meio) para votar a matéria. Porém, numa visão otimista, pode acontecer até dentro de um mês, no fim de abril. Em maio, a PEC seria levada a plenário para dois turnos de discussão e votação, com aprovação de 2/3 dos deputados (308 votos, no mínimo). Entre 15 e 20 dias, o texto seria aprovado na Câmara e remetido ao Senado. Nesse ponto o cronograma do governo já teria sido
ultrapassado.

No Senado, a proposta percorre um caminho mais curto, com análise apenas na CCJ e no plenário. O início da discussão seria em junho e a conclusão da votação na comissão em julho, às vésperas do recesso parlamentar. Em agosto, no retorno dos trabalhos, se daria a fase de plenário. Sem levar em consideração uma eventual queda no ritmo das atividades em função das eleições municipais, a proposta poderia ser aprovada até o fim do mês.

Nesse ritmo, se aprovada, a cobrança da CPMF ocorreria apenas a partir de dezembro ou janeiro de 2017, data bem distante das previsões do governo.