O retorno das atividades no Congresso e nos Tribunais Superiores marca o início do ano político no país. A primeira semana, interrompida pelo carnaval, será de intensas negociações. O retorno para valer dos trabalhos ocorrerá depois do dia 15.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o recurso ao julgamento do rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff por volta do dia 19. Somente depois disso devem ser escolhidos os membros que vão compor a comissão do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Também é aguardada para fevereiro a decisão do STF sobre o pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara, feito pela Procuradoria-Geral da República. A expectativa é que o STF não aceite o pedido.

Além da comissão do impeachment, todas as comissões permanentes da Câmara terão suas composições renovadas. Elas não poderão funcionar até que os novos presidentes sejam eleitos. Espera-se que todo esse processo seja concluído até o início de março.

A eleição do líder do PMDB na Casa é acompanhada com cautela pelo Palácio do Planalto. O líder, a ser eleito, provavelmente em 17 de fevereiro, será o responsável pela indicação dos parlamentares da legenda que farão parte da comissão do impeachment. Disputam o posto os deputados Leonardo Picciani (RJ), nome preferido pelo governo, e Hugo Motta (PB), candidato da ala oposicionista.

O vice-presidente Michel Temer programou intensa agenda de viagens a vários estados, ao longo do mês, para conversar com lideranças de seu partido. Ele está em campanha pela disputa de mais um mandato como presidente do PMDB, cargo que ocupa desde 2001. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lidera a ala dissidente contra Temer. A convenção está marcada para março. Antes, no dia 25 de fevereiro, será veiculado o programa partidário da legenda, em cadeia de rádio e TV, com duração de dez minutos.

Duas medidas provisórias importantes

Na agenda de votações do Congresso, duas medidas provisórias importantes ocupam a pauta. A MP nº 692, que trata de ganhos de capital, precisa ser apreciada na Câmara até o dia 29; em seguida vai ao Senado. A MP nº 694 (juros sobre capital próprio), tem que ser votada até o dia 8 de março. Ela ainda está sob análise de uma comissão mista. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pretende formular um novo parecer.

Foi marcado para o dia 17 de fevereiro o depoimento do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e o empreiteiro José Adelmário Pinheiro – o Léo Pinheiro –, da OAS, no Ministério Público de São Paulo sobre o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). A Justiça suspeita que o apartamento seja do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

Em fevereiro, o Ministério da Fazenda também deve anunciar cortes no Orçamento da União de 2016. O governo terá que fazer um esforço fiscal de mais de R$ 100 bilhões – podendo chegar a R$ 160 bilhões – para entregar um superávit fiscal de 0,5% do PIB.

Com o objetivo de recuperar a economia, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que vai enviar ao Congresso, nas próximas semanas, projeto para alterar o PIS/Cofins. Será adotado um sistema de até quatro alíquotas que se adaptarão às características de cada setor.

Enfim, fevereiro começa em ritmo acelerado e pleno de desafios e indefinições. 2016 será um ano cheio de problemas e de grandes definições.