Na perspectiva do processo de impeachment, por mais estranho e contraditório que isso possa parecer, a continuidade de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara pode ser mais interessante para o governo, desde que deixe os temas da agenda legislativa fluírem, do que eleger um novo presidente da Casa, que poderá dar legitimidade ao pedido de afastamento da presidente.

Fragilizado e com fama de algoz e vilão, Eduardo Cunha, nesta retomada dos trabalhos legislativos, concentrará seus esforços na própria defesa, como bem pontuou a jornalista Helena Chagas em seu artigo “As aparências enganam”, publicado no portal Fato Online.

Para ter sucesso na sua defesa ou reduzir as penas que lhe serão aplicadas, Cunha terá que superar uma série de obstáculos: a) garantir a eleição de seu candidato, deputado Hugo Mota (PB), na liderança do PMDB; b) assegurar maioria na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa de votos para aprovar seu recurso contra  a decisão do Conselho de Ética de abrir o processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro Parlamentar; c) atuar para que o Conselho de Ética lhe aplique uma pena mais branda – de advertência ou suspensão temporária do mandato – em lugar da cassação; d) continuar sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), tanto em relação à denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, quanto em relação ao pedido do Procurador- Geral da República (PGR) de afastamento da presidência e do mandato.

De fato, sob Cunha, a condução do processo de impeachment fica maculada e perde legitimidade porque será fácil provar que se trata de um acerto de contas ou de um ato de vingança, dada a sequência de manobras por ele patrocinadas entre o protocolo do pedido e o despacho do mesmo.

Para ilustrar o que se afirma, basta listar as ações do presidente da Câmara  no período que antecedeu a abertura do processo: a) despachou duas dezenas de outros pedidos de impeachment e reservou esse para utilizar como elemento de chantagem; b) deu o despacho no momento em que estava em votação no Congresso a meta fiscal, que esvaziaria a fundamentação técnica do pedido (sessão, aliás, que fez de tudo para que não desse quórum); c) despachou logo depois de saber que os três deputados do PT votariam contra ele no Conselho de Ética; e d) antecipou-se a um eventual pedido de afastamento ou até mesmo de prisão pelo Ministério Público, para constranger o procurador, a quem acusa de estar a serviço do governo.

Cunha volta a zero com o impeachment

Além disso, o processo voltou praticamente à estaca zero com a decisão do STF, que determinou: a) a composição de nova comissão para apreciar o processo de impeachment; b) o fim das candidaturas avulsas, cabendo aos líderes promover a indicação; c) a votação aberta para eleição da comissão, e d) que o Senado precisa decidir, em votação por maioria simples, se aceita ou não o processo proposto pela Câmara.

Entretanto, a continuidade ou não de Eduardo Cunha depende mais do STF e do Congresso – a dúvida é quem agirá primeiro – do que da vontade governamental. O STF pode decidir pelo afastamento, tanto da presidência da Câmara quanto do mandato, forçando nova eleição para presidente da Câmara, ou solicitar à Câmara que submeta ao plenário a conveniência do afastamento. Se for depender do processo de cassação iniciado no Conselho de Etica, com os recursos e manobras possíveis, Cunha conseguirá transferir a decisão para o segundo semestre, que coincidirá com as Olimpíadas e as eleições municipais.

A tendência em relação ao processo de impeachment, no cenário atual, é de arquivamento ainda na Câmara dos Deputados. Isto, entretanto, não significa que a situação do governo esteja boa. Com a crise econômica e a agenda legislativa, formada basicamente por Propostas de Emenda à Constituição – PECs (DRU, CPMF, Previdência, ICMS) a vida do governo não será fácil, com ou sem Eduardo Cunha na Presidência da Casa.