A decisão do Supremo Tribunal Federal aumenta a confusão que a tramitação do impeachment agregou à política. Deu novo fôlego para o governo e desagradou a oposição. A maioria dos ministros decidiu que cabe ao Senado instaurar ou não o processo, por maioria simples, depois de aprovada a autorização, por dois terços, pela Câmara dos Deputados.

A consequência política é que o futuro da presidente Dilma Rousseff passa a depender do Senado. Ou seja, da atuação política do senador Renan Calheiros, presidente da Casa.

O impeachment volta, praticamente, à estaca zero. A maioria dos ministros também entendeu que não cabe chapa avulsa – os líderes devem indicar os integrantes da comissão especial que examina o assunto na Câmara – e que a votação deve ser secreta. O contrário dos procedimentos adotados até aqui, que devem, portanto, ser anulados.

A decisão foi um verdadeiro balde de água fria para a oposição. Especialmente porque o Senado pode, por maioria simples, arquivar o pedido de impedimento mesmo que aprovado por maioria qualificada (2/3) da Câmara. Por essa razão, a oposição promete apresentar recurso ao STF com o objetivo de tentar reverter tal entendimento. É pouco provável, porém, que tenha sucesso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi o mais derrotado. A decisão de hoje reduz o poder da Câmara, seu rito foi anulado pelo STF e ele terá que repetir a votação. Mas ganha sobrevida na medida que o STF decidirá sobre seu afastamento somente em fevereiro. Com isso, ele ainda poderá estar na presidência da Casa para refazer os procedimentos do impeachment.

O resultado não foi bom para o vice-presidente Michel Temer uma vez que se transfere para o Senado a decisão de instaurar ou não o impeachment. Renan Calheiros, presidente do Senado, tem feito duras críticas ao vice-presidente por causa de sua atuação nas articulações que precederam a decisão de Cunha de aceitar o pedido de impedimento da presidente Dilma. Renan atribui a Temer o desgaste do PMDB.

O aspecto negativo para o governo é que a decisão do STF reduz a motivação dos políticos em favor de uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro. Apenas depois do carnaval, na segunda semana de fevereiro (daqui a dois meses), o assunto será tratado pelo Congresso. O adiamento contraria fortemente o interesse do Planalto, que queria uma solução rápida para evitar que a expectativa de más notícias econômicas do primeiro trimestre contamine as manifestações de rua, combustível para o voto anti-Dilma.

Como a tramitação do impeachment retornou à estaca zero, a disputa pelas lideranças partidárias no início do ano que vem tende a ser bastante acentuada. Está marcada para fevereiro, por exemplo, eleição do novo líder do PMDB na Câmara. O presidente Michel Temer deve contra-atacar diante do movimento feito pela ala governista do partido ao devolver a Leonardo Picciani, aliado de Dilma, o cargo de líder da legenda.