A Comissão de Desenvolvimento Nacional, que discute as propostas da Agenda Brasil no Senado, aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), o projeto que trata da repatriação de recursos que estão no exterior. A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal e deve gerar R$ 21,1 bilhões em 2016, segundo o Ministério da Fazenda.

A medida, que cria um regime especial de regularização direcionada aos recursos obtidos de forma lícita, segue agora para votação em regime de urgência no plenário

De acordo com a Agência O Globo, o relator é o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi nomeado na terça-feira no lugar do senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na Lava Jato. O projeto seguiu direto para o Plenário do Senado, em regime de urgência. Por sugestão do relator, o texto foi aprovado em comissão como veio da Câmara.

O Palácio do Planalto busca alterar pontos do projeto de repatriação aprovado há três semanas, na Câmara. Em reunião da coordenação política, ministros defenderam que a finalidade dos recursos obtidos com a regularização de ativos no exterior seja um fundo para minimizar as perdas da equalização das alíquotas do ICMS.