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Principais temas de dezembro

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No dia 22 de dezembro, o Congresso Nacional entra em recesso. Até lá, o governo tem o desafio de aprovar matérias importantes.

A mais urgente é a mudança na meta fiscal de 2015. Mas há outras. O Congresso também precisa votar o Orçamento da União para 2016. Na Câmara, o governo espera concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Sem falar nas medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal.

No Senado, havia a expectativa de que fosse apreciado o projeto de lei de repatriação de recursos no exterior. A prisão do líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), relator da matéria, reduziu drasticamente a chance de o Senado examinar esse projeto ainda este ano.

A Operação Lava-Jato também deve continuar produzir novidades e gerar impactos na agenda política. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró negociou delação premiada, cujo conteúdo do primeiro depoimento pode, eventualmente, ser divulgado pela imprensa.

Outro efeito com potencial para influenciar negativamente o ritmo dos trabalhos legislativos é o pedido de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A abertura do processo será autorizada pelo Conselho de Ética e deve se estender até março ou abril de 2016.

O adiamento de votações importantes do ponto de vista fiscal pode levar o governo a anunciar, ainda em dezembro, aumento de impostos, em especial aqueles que não precisam de aprovação do Legislativo, como Cide sobre combustíveis, IOF, Imposto de Importação e de Exportação.

A presidente Dilma Rousseff tem algumas viagens internacionais agendadas para o último mês do ano. Viajará para a Argentina para assistir à posse do presidente eleito, Maurício Macri. Ainda em dezembro, no dia 21, haverá reunião de cúpula do Mercosul. No encontro, Macri deve defender a saída da Venezuela do bloco.

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